Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

Material Escolar: O que a escola pode ou não exigir? Advogada explica o que diz a lei

A lei proíbe a exigência de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes ou da própria

Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador

DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo

Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.

Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente

A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o

Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva

, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade